Projeto: |
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PL 371 23/05/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-371/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0371-2007 |
Promovente: |
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Roberto Trípoli |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA PATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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ADOCAO / AMPLIACAO / AUMENTO / GUARDA DE MENOR / LICENCA MATERNIDADE / LICENCA PATERNIDADE / PERIODO / PRAZO / SERVIDOR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0371-2007
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Veto: |
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ver documento vepl0371-2007
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Tramitação: |
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SGP21 | Recebido em 23/05/2007 | Encaminhado em 30/11/2007 | SGP12 | Recebido em 30/11/2007 | Encaminhado em 07/01/2008 | SGP21 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 16/01/2008 | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 12/02/2008 | SGP22 | Recebido em 14/02/2008 | Encaminhado em 14/02/2008 | CCJ | Recebido em 14/02/2008 | Encaminhado em 18/04/2008 | SGP21 | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 25/02/2019 | SGP23 | Recebido em 26/02/2019 | Encaminhado em 27/02/2019 | ARQUIVO | Recebido em 28/02/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 52/2008 de 10/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 08/02/2008 atraves do(a) OF ATL 46/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 371/07, atraves do Documento Recebido nro. 582/2008 Oficio CMSP 148/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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27/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |